Desde que foi instituído, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) traz muitas dúvidas às empresas. Por se tratar de um sistema novo é comum que ocorra dificuldades no processo de implantação dos novos métodos. Pensando nisso, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) promoveu nessa semana um curso de eSocial com a especialista em eSocial Tatiane Fatima Golfe.
A palestrante explicou o que é o eSocial e sua importância. Segundo ela, é preciso ressaltar que o eSocial é uma obrigação das empresas e, por isso, deve ser aderido e cumprido. “Um dos pontos chave é a transparência que o sistema traz para as relações entre empresa e governo e empresa e empregado. A partir de agora as relações de trabalho deverão, obrigatoriamente, seguir o que prevê a CLT. Um dos exemplos é que muitas empresas não utilizavam laudos de segurança e saúde no trabalho e esse é um ponto indispensável no eSocial a partir de julho de 2019”, explicou.
Tatiane esclareceu, ainda, sobre as informações lançadas no sistema, os principais pontos de atenção, impactos para as organizações, principais desafios, mudanças comportamentais nas empresas e resultados esperados. A especialista alertou de que muitas empresas ainda não estão levando a sério a obrigatoriedade do sistema, uma vez que no dia 7 de fevereiro 1 milhão e 500 mil empresas deveriam ter entregue o eSocial, mas foram recebidos apenas 410 mil, número bem inferior a metade do esperado.
“Isso quer dizer que muitas empresas não estão preparadas para entregar o eSocial, porque não entenderam que ele é um sistema que trabalha com organização e precedência. Tudo no eSocial tem prazo para ser entregue e enquanto os procedimentos não forem adequados de maneira correta e a informação não for lançada tal qual pede no sistema, muitos serão os problemas”, ressaltou.
Tatiane citou o exemplo das multas do SPED que são geradas quando não são entregues no prazo. “Se uma empresa não envia a admissão de um funcionário um dia antes ela estará enviando fora do prazo e a multa será entre 800 a 3 mil reais por funcionário, dependendo do porte da empresa. A cada dia de atraso o valor dobra por reincidência o que gera um prejuízo muito grande às empresas. Então orientamos que os procedimentos sejam feitos corretamente para evitar esse tipo de situação”.
Outros pontos abordados durante o curso foram a visão geral sobre segurança e medicina do trabalho, penalidades de segurança, multas administrativas, ausência de registro, falta de anotação e retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), excesso de horas extras, atraso no pagamento do salário, férias, não concessão de vale transporte e falta de depósito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
A especialista ressaltou que todas as empresas privadas já aderiram, ou deveriam ter aderido, ao eSocial faltando apenas os órgãos públicos e organismos internacionais que, segundo o faseamento, entram a partir de janeiro de 2019. “Não tem outra alternativa além de aderir ao sistema e, mais do que isso, declarar as informações e procedimentos corretamente e isso só é possível por meio do conhecimento da ferramenta e treinamento para utilização do mesmo”, concluiu.
De acordo com o presidente da CDL Chapecó Clóvis Afonso Spohr muito mais do que uma obrigação o eSocial garante os diretos previdenciários e trabalhistas, desburocratizando muitos processos e trazendo transparência e clareza. “O Brasil precisa se reorganizar e o eSocial é um sistema que veio para contribuir e diminuir os problemas fiscais, trabalhistas e previdenciários dentro das empresas”, finalizou.
