| Palestra foi promovida pela CDL Chapecó |
A partir de janeiro de 2018 as empresas brasileiras passaram a contar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema comunica ao Governo, de maneira unificada, informações referentes a trabalhadores, tais como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS, entre outros. Para esclarecer dúvidas e orientar os profissionais do comércio sobre como adequar-se às exigências do eSocial, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) promoveu, nessa semana, a palestra “Entendendo o eSocial”, com a especialista no assunto Tatiana Fatima Golfe.
Instituído por meio do Decreto nº 8873/2014 o sistema efetua a transmissão eletrônica dos dados simplificando a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Segundo Tatiana, a intenção é diminuir a burocracia para as empresas no momento da prestação das informações. “Nesse primeiro momento, enquanto as empresas ainda estão se adequando ao sistema, é normal que gere um pouco de dúvidas, mas a curto prazo, conforme forem aderindo ao eSocial, será perceptível nas rotinas das empresas a desburocratização que o sistema oferece”.
Tatiana explicou também sobre o faseamento do eSocial. As grandes empresas, com faturamento anual, em 2016, maior que R$ 78 milhões integram o primeiro grupo de adesão que iniciou em janeiro de 2018. O segundo, formado por demais entidades empresariais com faturamento anual, em 2016, de até R$ 78 milhões, iniciaram em julho de 2018. “A divisão é para facilitar a adequação das empresas com o novo sistema”, esclareceu.
A partir de janeiro de 2019 o eSocial inicia o terceiro grupo com a adesão de empregadores pessoa física (exceto domésticas) optantes pelo SIMPLES, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos. Os órgãos públicos e as organizações internacionais fazem parte do quarto grupo que inicia o eSocial em janeiro de 2020.
Tatiana também abordou os pontos críticos relacionados ao eSocial, procedimento de admissão, afastamentos, demissão e folha de pagamento, compensação e o reembolso, além da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciário e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com relação às vantagens para as empresas ao utilizar o eSocial, a especialista falou sobre a simplificação de processos, ganho de produtividade, maior segurança jurídica, redução de gastos e tempos dedicados à execução de tarefas feitas com frequência. Para os trabalhadores, o principal benefício será a maior garantia com relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e transparência referente às informações de seus contratos de trabalho.
O presidente da CDL Chapecó Clóvis Afonso Spohr salientou que é fundamental que todos os profissionais do comércio, que trabalham com a declaração de documentos previdenciários, fiscais e trabalhistas, estejam informados sobre o funcionamento do eSocial. “Esse é um sistema que veio com o intuito de contribuir e desburocratizar muitos processos nas empresas, mas é preciso conhecer a ferramenta para utilizá-la de maneira adequada evitando problemas futuros com o Governo no caso do não cumprimento total de suas obrigações”.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
