Para evitar a concorrência desleal com os comerciantes instalados no município e eventuais prejuízos aos consumidores, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) solicita à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Estado da Fazenda a fiscalização sistemática e continuada do comércio ambulante no município.
O presidente da CDL, Clóvis Afonso Spohr, vem recebendo insistentes reclamações de empresários do comércio varejista local e também de consumidores a respeito da crescente presença de vendedores ambulantes, tanto na zona central urbana, quanto nos bairros. Situação semelhante ocorre com outras entidades de representação empresarial, como a ACIC e o SICOM.
Muitos desses vendedores comercializam produtos de procedência duvidosa, não apresentam nenhum tipo de autorização, não fornecem documento fiscal, permanecem em locais impróprios – muitas vezes, atrapalhando o trânsito de veículos e colocando pessoas em risco – e não cumprem as normas básicas nem da legislação tributária, nem do Código de Posturas.
Em determinados dias há centenas desses vendedores no centro e nos bairros, comercializando móveis, tapetes, redes, roupas, artesanato, comida, bebidas, carvão, cofres, etc.
Spohr deixou claro que a CDL não deseja cercear a liberdade de comércio de ninguém, muito menos impossibilitar a atividade econômica que serve de sustento para muitas famílias, mas apenas restabelecer as justas condições de equilíbrio concorrencial. Entretanto, os comerciantes reclamam da concorrência desleal, visto que os ambulantes não contribuem com o erário público no recolhimento de tributos, portanto não sentem o ônus dos encargos que o comércio em geral suporta.
Também são freqüentes as reclamações de consumidores que, lesados pela aquisição de produtos de má qualidade, não têm a quem reclamar quando se vêem ludibriados em sua boa fé.
A CDL avalia que os efeitos do comércio ambulante são devastadores, não só para o Poder Público, mas para a sociedade em geral. Por isso, solicita a fiscalização sistemática, permanente e continuada daquele tipo de comércio no sentido de salvaguardar o interesse público, tanto na proteção aos direitos dos consumidores, quanto no restabelecimento das condições de igualdade de condições em termos de competição comercial.
O presidente do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (SICOM), Ricardo Urbancic, propõe a criação de uma estrutura permanente para monitoramento e controle do comércio ambulante informal por meio de uma Comissão Municipal, no âmbito da Prefeitura de Chapecó. Essa comissão seria formada pela CDL, SICOM, ACIC, Serviço de Fiscalização do Município, Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.
“Muitos vendedores informais estão a serviço dos fornecedores das mercadorias e trabalham em condições irregulares”, expõe Urbancic, razão pela qual pede a participação do Ministério Público do Trabalho.
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) acompanha o posicionamento da CDL e do SICOM em defesa dos empresários. O presidente Nelson Akimoto assevera que é imprescindível cumprir a legislação que regula o comércio. “A lei vale para todos e foi instituída para a defesa do interesse coletivo”, lembra. O dirigente defende que aqueles que atuam na informalidade e na ilegalidade devem urgentemente procurar sua formalização.
