Conforme o Decreto nº 8.373/2014, o eSocial configura-se como um instrumento do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações, armazenando-os no Ambiente Nacional do eSocial. “Ele possibilita aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS em todo o território nacional”, explicou a advogada Rosane Machado Carneiro, durante treinamento na Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), nessa semana.
O eSocial e seu impacto na relação trabalhista, segurança e saúde do trabalhador foram o foco do curso que reuniu profissionais do comércio chapecoense. Rosane explicou que o objetivo do eSocial é estabelecer uma construção coletiva de gestão compartilhada de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, mediante pagamento, com ou sem vínculo empregatício, e outras informações previstas nas legislações.
A advogada ressaltou que muitas são as dúvidas com relação ao sistema e que o maior desafio é fazer com que todas as partes envolvidas no eSocial trabalhem corretamente em sincronia. Entre os benefícios do eSocial Rosane citou a simplificação do cumprimento das obrigações acessórias ao eliminar o preenchimento e envio de vários documentos para o governo, a redução de custos com o uso de papel de espaço físico e maior controle dos serviços relativos a área trabalhista e previdenciária.
Outras vantagens citadas pela advogada foram o acesso fácil e rápido e maior qualidade das informações prestadas, a oportunidade de revisão das informações do cadastro dos trabalhadores, dos cargos e funções e treinamentos obrigatórios, jornada de trabalho, concessão de benefícios, procedimentos e políticas de Recursos Humanos.
Com relação aos desafios para as empresas com o eSocial, Rosane realçou que construir processos eficientes que permitam a integração de informações de diferentes áreas da empresa é crucial para que os eventos sejam informados no prazo de forma correta. “Os pontos críticos na construção de novos processos estão nas áreas de Segurança e Saúde no Trabalho, folha e RH, cuja quase totalidade de seus processos serão alterados, exigindo precisão no uso da legislação, maior compartilhamento de informações e a correta divisão de responsabilidades”, explicou.
As empresas não devem esperar para aderir ao eSocial porque ele não altera a legislação, as mudanças nos processos das empresas podem demorar muito a acontecer e faltarão informações atualizadas sobre os empregados nas empresas. “A gestão correta das informações nas empresas resultará em benefícios para todos os envolvidos ao longo do tempo”, finalizou Rosane.
