Os principais detalhes que envolvem a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foram abordados, nesta semana, em mais uma edição do Circuito LGPD promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL). A capacitação foi conduzida pelos palestrantes Fernando Sperandio do Valle (empresário e advogado especialista em direito do trabalho, processo civil e direito digital) e Douglas Aigner (empresário e advogado especialista em direito processual civil e direito bancário).
Durante explanação, os advogados apresentaram a lei e esclareceram aspectos relacionados à sua vigência. O objetivo foi orientar sobre as mudanças da legislação, demonstrar as normas que já estão em vigor e alertar sobre as consequências que a falta de adequação podem trazer.
Segundo os palestrantes é importante que as empresas não vejam a lei como uma obrigação ou algo que vem para prejudicá-las, mas sim como uma ferramenta que ajudará a evitar ou minimizar riscos. “As informações hoje são o novo petróleo e, se os dados vazarem, as consequências serão muito maiores do que os custos de adequação”, alertou Douglas.
Os advogados também destacaram como é feita a implementação da normativa e trouxeram exemplos práticos de condenações judiciais para evitar esse tipo de situação. Destacaram, ainda, que depois de entender a lei, é fundamental buscar uma empresa especializada para aprofundar o conhecimento sobre a adequação. Por fim, alertaram que as consequências para quem não estiver adequado são graves e a multa pode chegar a 2% do faturamento do exercício.
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