CDL Chapecó, CEC, ACIC e Sicom articulam mobilização para viabilizar obra completa
A proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para conceder trechos das BRs 153, 282, 470 e 480 em Santa Catarina à iniciativa privada abriu uma nova frente de pressão entre entidades empresariais do Oeste. Em audiência pública realizada em Chapecó, a CDL Chapecó e as entidades coirmãs (CEC, SICOM e ACIC) criticaram o reduzido alcance das obras previstas e defenderam a duplicação integral da BR-282, principal eixo de ligação da região com o litoral e com os corredores de exportação.
Os projetos em debate tratam dos lotes 1 e 3 das rodovias federais catarinenses. O Lote 1 abrange cerca de 515,6 quilômetros das BRs 153, 282 e 470. O Lote 3 inclui aproximadamente 166 quilômetros das BRs 153, 282 e 480. Juntos, somam mais de 680 quilômetros em concessão, com prazo previsto de 30 anos. A ANTT informa que o modelo está em fase de audiência pública, com contribuições da sociedade para subsidiar a versão final dos estudos, edital e contrato.
Para o presidente da CDL Chapecó, Roni Tasca, o projeto apresentado frustrou a expectativa das entidades. Segundo ele, o ponto central da divergência está na diferença entre o custo que será imposto aos usuários e o volume de duplicações previsto no projeto.
“A audiência pública nos causou espanto e indignação. Primeiro, porque deixou claro que o governo não vai colocar dinheiro público na duplicação. Segundo, do total proposto para ser concessionado, percebemos que menos de 30% terá duplicação e o restante receberá apenas terceiras faixas, trevos e passarelas. O nosso maior problema hoje é a duplicação. Terceiras faixas ajudam, mas não resolvem o problema da BR-282”, afirmou Tasca.
PEDÁGIOS
A tarifa estimada pela ANTT varia conforme o lote. No Lote 1, o projeto prevê tarifa de R$ 0,14992 por quilômetro em pista simples e R$ 0,19489 por quilômetro em pista dupla, com data-base de julho de 2024. No Lote 3, os valores indicados são de R$ 0,16280 por quilômetro em pista simples e R$ 0,21164 por quilômetro em pista dupla.
Na avaliação da CDL, a cobrança cria um novo custo para empresas, transportadores e consumidores sem entregar a solução esperada para a logística regional. Tasca estima que o deslocamento de Chapecó ao litoral poderia custar cerca de R$ 70 em pedágios para um automóvel, enquanto caminhões pagariam valores superiores, de acordo com o número de eixos.
“O setor produtivo não é contra pagar pedágio se essa é a única forma de tirarmos a obra do papel e, principalmente, se houver uma estrada compatível com a necessidade de Santa Catarina. O problema é pagar por 30 anos e receber uma rodovia praticamente igual, com trechos pontuais duplicados e muitas terceiras faixas”, disse.
Um dos exemplos citados pelo presidente da CDL é o trecho da BR 282 entre Chapecó e o trevo de Irani. Segundo Tasca, dos cerca de 98 quilômetros desse corredor, apenas 29 quilômetros teriam duplicação prevista na proposta atual. Para ele, esse recorte mostra que a concessão não enfrenta o gargalo mais sensível para o Oeste.
A BR-282 é tratada pelas entidades empresariais como uma infraestrutura estratégica para o escoamento da produção agroindustrial, para o transporte de mercadorias e para a integração regional. A rodovia também concentra preocupações ligadas à segurança viária, já que o trecho é considerado um dos mais violentos do Estado. Para os empresários, porém, ganhos de segurança dependem de obras mais amplas na rodovia catarinense.
O projeto da ANTT indica o uso de pórticos de cobrança no sistema free flow. São 13 pontos previstos no Lote 1 e outros cinco no Lote 3, além da previsão de desconto de 50% no valor do pedágio no primeiro ano de concessão e início de cobrança no quarto mês de contrato. A CDL avalia que o desconto inicial não compensa uma obra considerada insuficiente.
“Cobrar metade no primeiro ano não resolve. O contrato é de 30 anos. O essencial é saber que tipo de estrada Santa Catarina terá até o fim desse período”, destacou Tasca.
CRONOGRAMA
Outro ponto de crítica é o cronograma. Segundo o presidente da CDL, se o processo avançar nos termos atuais, a concessão começaria em 2028, mas as obras de maior porte só ganhariam ritmo a partir de 2030. A previsão de conclusão, segundo ele, poderia chegar a 2037, com cobrança ativa durante todo o período contratual.
A posição das entidades não se limita à BR-282 entre Chapecó e Irani. O setor produtivo também cobra a inclusão efetiva do trecho entre São Miguel do Oeste e Chapecó e a revisão de pontos de pedágio próximos a áreas urbanas. Para Tasca, o projeto deveria olhar para a demanda das próximas décadas, e não apenas para intervenções pontuais.
O tema, segundo o dirigente, atravessa gerações no Oeste catarinense. Ele afirma que a duplicação da BR-282 é uma reivindicação antiga, repetida há mais de três décadas, sem resposta concreta do poder público.
“São mais de 30 anos pedindo isso. Meu pai hoje tem 82 anos, e eu já ouvia ele falar da duplicação da BR-282. Hoje eu tenho 45 anos e estou com o mesmo problema. Tenho duas filhas e não quero passar isso para elas. Da forma como está, se nós aceitarmos, infelizmente minhas filhas também vão estar numa estrada igual”, disse.
Para o presidente da CDL Chapecó, a proposta apresentada pela ANTT não corresponde ao peso econômico de Santa Catarina nem à contribuição do Estado para a arrecadação federal. Ele defende que a infraestrutura rodoviária deveria acompanhar a relevância produtiva catarinense.
“Santa Catarina é a sexta maior economia do país, entre 27 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Também somos o quinto maior arrecadador. O Estado nunca deixou de mandar menos de R$ 100 bilhões por ano para o governo federal, mas não recebe nem R$ 20 bilhões de volta. Não estamos pedindo privilégio. Estamos pedindo infraestrutura compatível com o que Santa Catarina produz e representa para o Brasil”, salientou.
ARTICULAÇÃO
As entidades empresariais já estão em contato com representantes políticos de Santa Catarina para pressionar por mudanças antes da consolidação do edital.
“Não tem como aceitar uma proposta como essa. Defendemos que a duplicação de 100% da BR-282 entre Chapecó e Irani seja tratada como condição mínima para a concessão, além da inclusão das principais obras já no edital e no contrato”, sublinhou.
Para o presidente da CDL, o debate envolve competitividade, segurança, logística e capacidade de crescimento do Oeste. “Todos precisam da BR-282: o comércio, a indústria, o transporte, o turismo e a população. Não podemos pagar um preço alto por um baixo desenvolvimento nos próximos 30 anos”, declarou.
Fotos: Presidente da CDL Chapecó, Roni Tasca, cobra alteração no projeto e garantia de duplicação integral da rodovia
PONTOS CONTESTADOS PELAS ENTIDADES
Duplicação limitada
Projeto prevê duplicação em menos de 30% dos trechos concedidos
Pedágio sem obra integral
Cobrança por 30 anos sem garantia de duplicação completa
Pontos de pedágio
Locais precisam ser revistos para evitar impacto em áreas urbanas
Chapecó-Irani
Apenas 29 dos cerca de 98 quilômetros teriam duplicação prevista
Cronograma longo
Obras só avançariam a partir de 2030, com conclusão estimada para 2037, sem duplicação integral
Trechos estratégicos
Não está prevista a inclusão do trecho São Miguel do Oeste-Chapecó
